Assinou um contrato de compra de imóvel mas as circunstâncias mudaram e você precisa desistir? Saiba que você tem direitos — e que a construtora não pode ficar com tudo.
O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra e venda por iniciativa do comprador. Com a Lei 13.786/2018, as regras ficaram mais claras, mas muitos compradores ainda não sabem o quanto podem recuperar.
O Que Diz a Lei 13.786/2018
A lei estabelece que, em caso de distrato por iniciativa do comprador, a construtora pode reter até 25% dos valores pagos para cobrir despesas administrativas. Se o imóvel estiver em regime de patrimônio de afetação, a retenção máxima é de 50%. O restante deve ser devolvido em até 180 dias após a formalização do distrato.
Atenção: essas são as regras para contratos com incorporadoras. Para contratos entre particulares, o Código Civil pode permitir condições diferentes de rescisão.
Situações Que Justificam o Distrato
Perda de emprego ou renda que inviabiliza as parcelas, mudança de cidade ou país por motivo profissional, separação conjugal que altera o planejamento financeiro, ou simplesmente uma reavaliação do investimento são motivos válidos. Em algumas situações, quando o distrato é motivado por inadimplência ou problemas da própria construtora, as condições de devolução podem ser mais favoráveis ao comprador.
O Que Você Pode Recuperar
Se o distrato for por culpa exclusiva sua, a construtora retém até 25%. Se for por culpa da construtora — como atraso na obra — você tem direito à devolução integral dos valores pagos, com correção monetária, além de indenização por danos. Guarde todos os comprovantes de pagamento, inclusive ITBI, cartório e corretagem.
Passo a Passo
- Leia o contrato e identifique as cláusulas sobre rescisão
- Calcule todos os valores pagos até o momento
- Verifique se há alguma falha da construtora que justifique o distrato por culpa dela
- Formalize o pedido de distrato por escrito
- Busque orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo
Conclusão
O distrato imobiliário não precisa ser um pesadelo financeiro. Com conhecimento dos seus direitos e uma análise cuidadosa do contrato, é possível recuperar a maior parte do que foi investido. Não assine nada sem antes entender completamente o que está sendo proposto.
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Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Este artigo não substitui orientação jurídica profissional.