Você usou R$500 do cheque especial por alguns dias e quando viu a cobrança no fim do mês ficou chocado. Os juros do cheque especial são os mais altos do sistema bancário — mas existem limites que os bancos precisam respeitar.
O cheque especial é uma linha de crédito automática associada à conta corrente que permite utilizar valores além do saldo disponível. Conveniente, mas extremamente caro — e muitas vezes cobrado de forma que ultrapassa até mesmo os limites estabelecidos pelo Banco Central.
Qual o Limite de Juros do Cheque Especial
Desde janeiro de 2020, o Banco Central limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês para os primeiros 12 dias de utilização. A partir do 13º dia consecutivo, a instituição financeira é obrigada a oferecer uma modalidade de parcelamento com taxas menores. Qualquer cobrança acima de 8% ao mês é ilegal e pode ser contestada.
Cobranças Adicionais Abusivas
Além dos juros, os bancos costumam cobrar tarifas de utilização do cheque especial — o que é permitido desde que previsto no contrato. No entanto, cobranças de tarifas sem previsão contratual, cobrança de juros compostos de forma não transparente, e não oferecimento do parcelamento obrigatório após 12 dias são práticas que podem ser contestadas.
Como Sair do Cheque Especial
A melhor estratégia é sair do cheque especial o mais rapidamente possível, pois os juros compostos mensais tornam a dívida crescer exponencialmente. Solicite ao banco a conversão para um empréstimo pessoal com taxas menores, busque o parcelamento obrigatório previsto pela regulação do Banco Central, ou quite com recursos de outra fonte de crédito mais barata.
Passo a Passo
- Solicite ao banco o contrato do cheque especial e as tarifas previstas
- Verifique se os juros cobrados estão dentro do limite de 8% ao mês
- Se estiver utilizando há mais de 12 dias, exija o parcelamento obrigatório
- Calcule o impacto dos juros sobre o valor utilizado
- Busque orientação jurídica se identificar cobranças acima do limite legal
Conclusão
O cheque especial é uma das formas mais caras de crédito disponíveis, mas tem limites legais que os bancos precisam respeitar. Conhecer esses limites e exigir o parcelamento quando necessário pode salvar seu orçamento de uma espiral de dívidas.
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Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Não substitui orientação jurídica profissional.