Você está em casa e recebe uma notificação de compra em outro estado. Ou pior: olha a fatura e encontra dezenas de transações que nunca fez. Seu cartão foi clonado — e agora?
A clonagem de cartão é uma das fraudes mais comuns no Brasil. E diferentemente do que muitos bancos tentam fazer crer, na maioria dos casos eles são responsáveis pelos prejuízos causados ao consumidor.
A Responsabilidade do Banco nas Fraudes
O STJ consolidou o entendimento de que o banco responde objetivamente pelos danos causados por fraudes em seus sistemas. A atividade bancária é considerada de risco — e o risco do negócio não pode ser transferido ao consumidor. Assim, se alguém clonou seu cartão e realizou compras, o banco deve estornar os valores e investigar a fraude, não simplesmente negar a responsabilidade.
Como Agir Imediatamente
Ao identificar transações não reconhecidas: bloqueie o cartão imediatamente pelo aplicativo ou telefone, registre boletim de ocorrência pela internet, conteste cada transação não reconhecida pelo aplicativo ou pela central do banco, e solicite o chargeback — o estorno das transações contestadas. O banco tem prazo regulatório para responder à contestação.
O Que o Banco Não Pode Fazer
O banco não pode negar o estorno simplesmente alegando que a senha foi usada, sem investigar se houve clonagem do cartão físico ou captura da senha por dispositivos fraudulentos. Também não pode manter o bloqueio do cartão por prazo excessivo sem justificativa, nem cobrar tarifas pelo processo de contestação e emissão de novo cartão.
Se o Banco Negar o Estorno
Se o banco negar a devolução dos valores alegando que as transações foram realizadas com chip e senha — argumento comum e frequentemente derrubado na Justiça —, você pode registrar reclamação no Banco Central, no Procon, e se necessário ajuizar ação no Juizado Especial Cível. Os tribunais têm dado razão ao consumidor em grande parte desses casos.
Passo a Passo
- Bloqueie o cartão imediatamente ao identificar transações suspeitas
- Registre boletim de ocorrência por estelionato
- Conteste cada transação não reconhecida formalmente com o banco
- Anote todos os protocolos de atendimento
- Se o banco negar, busque orientação jurídica para ação de ressarcimento
Conclusão
Clonagem de cartão é crime e gera prejuízo que, na maioria dos casos, o banco é obrigado a ressarcir. Agir rapidamente e documentar tudo é fundamental para ter seus direitos garantidos.
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Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Não substitui orientação jurídica profissional.