Você pediu o benefício ao INSS e esperou meses — ou até anos — para receber. Enquanto isso, ficou sem renda. Saiba que essa demora tem um preço que o INSS é obrigado a pagar.
Quando o INSS demora além do prazo legal para analisar e conceder um benefício, o segurado tem direito a receber todos os valores retroativos desde a data do pedido, corrigidos monetariamente e com juros de mora.
Qual é o Prazo Legal do INSS
O INSS tem prazo de 45 dias para analisar pedidos de benefício por incapacidade e 90 dias para os demais. Ultrapassado esse prazo sem resposta ou com negativa, o segurado pode acionar a Justiça e, se o benefício for concedido judicialmente, receberá os valores retroativos desde a data do requerimento administrativo.
O Que São os Valores Retroativos
Os retroativos são todos os meses de benefício que deveriam ter sido pagos desde o pedido até a efetiva concessão. Esses valores são corrigidos pelo INPC (índice oficial de atualização dos benefícios previdenciários) e acrescidos de juros de mora — atualmente calculados pela taxa SELIC. Em casos de demora de anos, os retroativos podem representar uma quantia expressiva.
Como Receber os Retroativos
Quando o benefício é concedido administrativamente após demora do INSS, os retroativos devem ser pagos automaticamente. Quando a concessão ocorre por via judicial, o pagamento é feito em processo de execução, podendo resultar em Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamentos rápidos ou precatório para valores maiores.
Passo a Passo
- Guarde todos os comprovantes do pedido administrativo com a data exata
- Anote todos os protocolos e datas de cada interação com o INSS
- Se o prazo foi extrapolado, considere a ação judicial
- Calcule o valor dos retroativos com especialista previdenciário
- Busque orientação jurídica para garantir o recebimento completo dos retroativos
Conclusão
A demora do INSS não é apenas um aborrecimento — ela tem consequências financeiras que o órgão é obrigado a ressarcir. Com a documentação certa e suporte jurídico especializado, é possível receber tudo o que foi perdido pela espera.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.