Nenhuma família quer pensar nessa possibilidade. Mas acidentes aéreos acontecem — e quando acontecem, familiares de vítimas precisam saber que existem direitos garantidos por lei que precisam ser exercidos.
A responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de acidente é objetiva — ou seja, não depende de prova de culpa. Basta demonstrar o nexo entre o acidente e os danos sofridos para que a indenização seja devida.
A Convenção de Montreal e os Limites de Indenização
O Brasil é signatário da Convenção de Montreal, que estabelece a responsabilidade objetiva das companhias aéreas internacionais por danos a passageiros. Para morte ou lesão, a convenção prevê responsabilidade ilimitada da companhia — os limites existem para procedimentos específicos, mas não impedem indenização integral pelos danos.
Que Tipos de Danos São Indenizáveis
Em casos de acidente aéreo, são indenizáveis: danos morais pela morte ou lesão, danos materiais como perda de renda futura da vítima, despesas médicas e de reabilitação, dano estético em casos de lesão com sequela visível, dano existencial pela perda da vida de pessoa que era referência familiar, e pensão alimentícia para dependentes da vítima falecida.
O Papel do Seguro Obrigatório
As companhias aéreas são obrigadas a contratar seguro de responsabilidade civil. Em caso de acidente, o seguro cobre parte dos danos, mas raramente cobre a totalidade do prejuízo sofrido pela família. Por isso, a ação indenizatória direta contra a companhia é frequentemente necessária para complementação.
Passo a Passo
- Guarde todos os documentos relacionados à viagem: passagem, seguro, cartão de embarque
- Documente todos os danos sofridos: lesões, despesas médicas, renda perdida
- Para familiares de vítimas: reúna provas da dependência econômica
- Não aceite propostas da companhia sem avaliação jurídica especializada
- Busque orientação jurídica imediatamente — os prazos são importantes
Conclusão
Em situações tão graves, o suporte jurídico especializado é fundamental. As companhias aéreas têm equipes especializadas em minimizar indenizações — as famílias também precisam de quem as represente com conhecimento e dedicação.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.