Você recebeu uma carta do INSS convocando para uma revisão do seu benefício. O coração aperta: será que vou perder minha única fonte de renda? Saiba que você tem direitos — e que cortes indevidos podem ser revertidos.
O pente-fino do INSS é o processo de revisão de benefícios para identificar irregularidades ou pagamentos indevidos. Embora tenha objetivo legítimo, frequentemente atinge beneficiários que têm direito ao benefício, gerando cortes indevidos.
Quais Benefícios São Revisados
Os benefícios mais revisados no pente-fino são: auxílios por incapacidade (antigo auxílio-doença), aposentadorias por invalidez, BPC/LOAS, e benefícios concedidos judicialmente. O INSS convoca os beneficiários para nova perícia ou para apresentação de documentos que comprovem a manutenção dos requisitos.
O Que Fazer Ao Ser Convocado
Nunca ignore a convocação — o não comparecimento leva à suspensão automática do benefício. Compareça à perícia levando todos os laudos médicos atualizados, exames e relatórios que comprovem a continuidade da sua condição. Para benefícios assistenciais, leve documentação que comprove a manutenção da situação de vulnerabilidade.
Como Reverter um Corte Indevido
Se o benefício for cortado mesmo você mantendo os requisitos, é possível recorrer administrativamente e, principalmente, buscar a Justiça. Em casos de corte indevido de benefício por incapacidade, é possível obter liminar para restabelecimento imediato, com laudo médico independente que comprove a continuidade da incapacidade.
Passo a Passo
- Nunca ignore uma convocação do INSS — o prazo é fatal
- Reúna toda a documentação atualizada que comprove seus requisitos
- Compareça à perícia ou apresente os documentos no prazo
- Se cortado indevidamente, recorra administrativamente de imediato
- Busque orientação jurídica para restabelecimento judicial com liminar
Conclusão
O pente-fino do INSS não precisa significar a perda do seu benefício. Com documentação adequada e ação rápida, é possível comprovar seu direito e, em caso de corte indevido, restabelecer o benefício que garante seu sustento.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.