Você ficou doente, não consegue mais trabalhar e o INSS negou sua aposentadoria por invalidez. Isso não significa que você não tem direito — significa que você precisa saber como lutar por ele.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, após perícia médica do INSS, for considerado total e permanentemente incapaz para o trabalho. Entender os requisitos e os caminhos possíveis é fundamental para garantir esse direito.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez
Para ter direito, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS (carência), estar com o benefício em dia ou em período de graça, e ter sido considerado incapaz total e permanentemente para qualquer atividade laboral pela perícia médica federal. Algumas doenças graves como câncer, tuberculose ativa, doença de Parkinson e AIDS dispensam o cumprimento da carência.
O Que Fazer Quando o INSS Nega o Benefício
A negativa do INSS não é a palavra final. Você pode recorrer administrativamente ao Conselho de Recursos da Previdência Social dentro de 30 dias da decisão, ou ajuizar ação judicial pedindo a concessão do benefício com laudo médico particular que contradiga a perícia do INSS. Os tribunais têm dado razão aos segurados em muitos casos em que laudos particulares demonstram incapacidade que a perícia do INSS não reconheceu.
Documentação Necessária
Reúna todos os laudos médicos, exames, relatórios de internação, receitas e qualquer documento que comprove sua condição de saúde. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de aprovação ou de êxito em recurso.
Passo a Passo
- Agende a perícia pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135
- Leve toda a documentação médica na perícia — quanto mais completa, melhor
- Se negado, interprete a carta de indeferimento e verifique os motivos
- Obtenha laudo médico particular detalhado sobre sua incapacidade
- Busque orientação jurídica para recurso administrativo ou ação judicial
Conclusão
A negativa do INSS é frequentemente contestada com sucesso na via administrativa ou judicial. Não desista no primeiro “não” — com a documentação adequada e suporte jurídico especializado, é possível garantir o benefício que você tem direito.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Não substitui orientação jurídica profissional.