Você está doente, afastado do trabalho e o INSS negou o auxílio-doença. Sem renda e sem condições de trabalhar, a sensação é de desamparo total. Mas existe caminho — e você pode percorrê-lo.
O auxílio-doença é um benefício por incapacidade temporária pago pelo INSS ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos em decorrência de doença ou acidente. Sua negativa é contestável.
Por Que o INSS Nega o Auxílio-Doença
Os motivos mais comuns são: o perito concluiu que você ainda tem capacidade para trabalhar, você não cumpriu a carência mínima de 12 contribuições mensais, você estava sem cobertura previdenciária na data do início da incapacidade, ou a documentação apresentada foi insuficiente para comprovar a condição. Cada caso pode ter solução diferente.
Como Recorrer Administrativamente
Após a negativa, você tem 30 dias para interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social pelo aplicativo Meu INSS. Junto ao recurso, inclua laudos médicos atualizados, relatórios de internação, exames que comprovem a impossibilidade de trabalho e, se possível, um laudo de médico particular descrevendo detalhadamente o impacto da doença na sua capacidade laboral.
Quando Ir à Justiça
Se o recurso administrativo for negado, a via judicial é a alternativa. Na ação, é possível solicitar medida liminar para que o benefício seja pago imediatamente enquanto o processo tramita — o que é especialmente importante para quem está sem renda. O INSS é condenado ao pagamento retroativo desde a data do pedido administrativo.
Passo a Passo
- Leia atentamente a carta de indeferimento e identifique o motivo
- Reúna documentação médica atualizada e completa
- Interponha recurso no prazo de 30 dias pelo Meu INSS
- Se o recurso for negado, avalie a ação judicial
- Busque orientação jurídica especializada em direito previdenciário
Conclusão
Auxílio-doença negado não significa fim da linha. Com a documentação certa e conhecimento dos seus direitos, é possível reverter a decisão do INSS e garantir o suporte financeiro que você precisa durante o período de incapacidade.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.