Seu familiar idoso ou com deficiência está sem renda e sem condições de trabalhar? Existe um benefício de um salário mínimo mensal que o governo paga — e que muitas famílias não sabem que têm direito.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito constitucional que garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência.
Quem Tem Direito ao BPC
Para o idoso: ter 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Para a pessoa com deficiência: ter impedimento de longo prazo que restrinja sua participação plena na sociedade, e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. É importante destacar que o BPC não é aposentadoria — não exige contribuição ao INSS.
O Que É Renda Familiar Per Capita
É a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de membros. Para o cálculo, alguns benefícios recebidos por outros membros da família podem ser excluídos, como o próprio BPC de outro membro, bolsas assistenciais e benefícios de pessoa com deficiência. A jurisprudência dos tribunais tem sido mais flexível que a letra fria da lei na análise desse critério.
Como Solicitar
O pedido é feito pelo INSS pelo aplicativo Meu INSS, site ou pelo telefone 135. Para pessoa com deficiência, haverá perícia médica e avaliação social pelo INSS. Para idosos, a análise é mais simples e baseia-se principalmente na documentação de renda familiar.
Passo a Passo
- Reúna documentos de todos os membros da família: RG, CPF e comprovantes de renda
- Calcule a renda per capita familiar
- Para deficientes, organize laudos e relatórios médicos descrevendo os impedimentos
- Faça o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
- Se negado, busque orientação jurídica — critérios podem ser questionados judicialmente
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito de quem realmente precisa — e que muitas famílias desconhecem ou não sabem como acessar. Com orientação adequada, é possível garantir esse benefício que pode transformar a realidade financeira de uma família.
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.