Você pagou pelo imóvel, recebeu as chaves e está morando lá há anos. Mas a escritura ainda está no nome do antigo dono. Essa situação é mais arriscada do que parece.
O contrato de gaveta é a compra sem registro em cartório. Embora comum no Brasil, cria uma situação jurídica precária para quem compra.
Por Que É Arriscado
O Código Civil é claro: a propriedade imóvel só se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem o registro, você é apenas possuidor. Credores do vendedor podem penhorar o imóvel, herdeiros podem reclamar o bem, e o vendedor pode vender para outra pessoa.
Como Regularizar
Se o imóvel tem financiamento, obtenha autorização do banco ou quite o saldo. Se a matrícula está irregular, regularize-a primeiro. Em alguns casos, o usucapião é alternativa para quem possui o imóvel há muito tempo.
Passo a Passo
- Verifique a situação da matrícula no cartório
- Identifique se há financiamento em aberto
- Avalie se o vendedor ainda está acessível para assinar a escritura
- Calcule os custos de regularização
- Busque orientação jurídica para o melhor caminho
Conclusão
Morar em imóvel sem escritura é viver sobre areia movediça juridicamente. Quanto antes regularizar, menor o risco de perder o que pagou.
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Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos.