Você recebeu uma ligação de empresa de cobrança sobre uma dívida de 2015 que você nem lembrava mais. O banco pode realmente te cobrar isso? Depende — e entender a prescrição pode ser a sua melhor defesa.
A prescrição é um instituto jurídico que extingue o direito do credor de cobrar uma dívida judicialmente após determinado período de inatividade. Muitas pessoas pagam dívidas prescritas por desconhecimento, quando na verdade não eram mais obrigadas a fazê-lo.
O Que É Prescrição e Como Funciona
O Código Civil estabelece prazos após os quais o credor perde o direito de acionar o Judiciário para cobrar uma dívida. Para dívidas bancárias, o prazo geral de prescrição é de 5 anos. Esse prazo começa a correr a partir do vencimento da dívida ou da última interação do devedor com o credor que reconheça a dívida — como um pagamento parcial ou uma proposta de renegociação.
O Que Muda Com a Prescrição
Dívida prescrita não deixa de existir — ela apenas não pode mais ser cobrada judicialmente. O credor ainda pode tentar cobrar extrajudicialmente, manter o nome no cadastro de inadimplentes pelos limites legais, e oferecer renegociação. O que ele não pode mais fazer é ajuizar ação judicial de cobrança. Se o fizer, você pode alegar a prescrição como defesa.
Atenção: O Que Pode Interromper a Prescrição
Cuidado ao negociar dívidas antigas: qualquer reconhecimento da dívida — proposta de pagamento, pagamento parcial, assinatura de documento reconhecendo o débito — pode interromper a prescrição e reiniciar o prazo do zero. Por isso, analise cuidadosamente antes de aceitar propostas de renegociação de dívidas antigas.
Negativação de Dívida Prescrita
O prazo máximo para manter um nome negativado no Serasa ou SPC é de 5 anos a partir do vencimento da dívida, conforme o CDC. Após esse prazo, a negativação deve ser excluída automaticamente — e se não for, você pode exigir a exclusão e, se houver resistência, pleitear indenização por danos morais.
Passo a Passo
- Identifique a data de vencimento da dívida que está sendo cobrada
- Calcule se já passaram mais de 5 anos desde o vencimento sem interrupção
- Não faça nenhum reconhecimento da dívida antes de verificar se está prescrita
- Verifique se há negativação no Serasa/SPC e se ela respeita o prazo legal
- Busque orientação jurídica para avaliar sua situação específica
Conclusão
Conhecer a prescrição é uma ferramenta poderosa na relação com os credores. Dívidas antigas podem não representar mais obrigações legais exigíveis. Antes de pagar qualquer dívida antiga, verifique se ela ainda pode ser legalmente cobrada.
📱 Falar com o escritório pelo WhatsApp
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Não substitui orientação jurídica profissional.