O apartamento da maquete era espaçoso, bem acabado e cheio de detalhes. O que você recebeu foi bem diferente. Saiba que isso é uma violação dos seus direitos.
A venda de imóveis na planta envolve uma relação de confiança entre o comprador e a construtora. Quando o imóvel entregue não corresponde ao que foi prometido no memorial descritivo, no contrato ou no material de vendas, o consumidor tem respaldo jurídico para exigir reparação.
O Que Diz a Lei
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa e garante que o produto entregue corresponda ao que foi oferecido. O memorial descritivo, que é o documento que detalha os materiais e especificações do imóvel, tem força contratual. Qualquer alteração relevante sem consentimento do comprador pode ser contestada judicialmente.
Exemplos Práticos de Discrepâncias
Área do imóvel menor do que o contratado é uma das irregularidades mais comuns. A lei permite uma variação de até 5% para menos, mas acima disso você pode rescindir o contrato ou exigir abatimento proporcional do preço. Outros casos frequentes incluem acabamentos inferiores aos prometidos no estande de vendas, ausência de itens previstos no memorial descritivo como vagas de garagem, depósito ou churrasqueira, e metragem das varandas ou áreas de lazer diferentes do anunciado.
O Que Você Pode Exigir
Dependendo da gravidade da divergência, você pode exigir complementação ou reforma para adequar o imóvel ao que foi contratado, abatimento proporcional do preço, rescisão do contrato com devolução de todos os valores pagos, ou indenização por danos morais e materiais. O prazo para reclamar vícios aparentes é de 90 dias e para vícios ocultos é de 5 anos.
Passo a Passo
- Reúna o contrato, memorial descritivo, folhetos e fotos do estande de vendas
- Fotografe e documente todas as divergências no imóvel recebido
- Compare as especificações prometidas com as entregues item por item
- Faça uma notificação formal à construtora listando as divergências
- Busque orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia
Conclusão
Você investiu anos de economia nesse imóvel. Receber algo diferente do prometido é uma violação grave dos seus direitos como consumidor. Com documentação adequada e suporte jurídico, você pode exigir que a construtora cumpra o que prometeu ou seja responsabilizada.
📱 Falar com o escritório pelo WhatsApp
Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Este artigo não substitui orientação jurídica profissional.