Você pediu um empréstimo e na hora de pagar percebe que as parcelas são maiores do que o simulado. Descobrindo os detalhes, encontra um “seguro prestamista” que nunca pediu para contratar. Isso pode ser uma prática ilegal.
O seguro prestamista é um seguro que garante o pagamento de dívidas em caso de morte, invalidez ou desemprego do tomador do crédito. Pode ser útil em determinadas situações, mas a forma como é vendido pelos bancos frequentemente viola o direito do consumidor.
O Que Diz a Lei
O Banco Central proíbe que as instituições financeiras condicionem a concessão de crédito à contratação de seguro — prática conhecida como venda casada, que é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o seguro deve ser contratado de forma opcional, transparente, com o cliente tendo liberdade de escolha da seguradora.
Quando a Cobrança É Abusiva
A cobrança é abusiva quando o seguro foi adicionado ao contrato sem que o cliente tivesse ciência e concordância expressa, quando a contratação do seguro foi condição para aprovação do crédito, quando a seguradora foi imposta pelo banco sem opção de escolha, e quando o valor do seguro é desproporcional em relação ao benefício oferecido.
Como Verificar Se Você Tem Seguro Prestamista
Revise o contrato de empréstimo e as parcelas cobradas mensalmente. O seguro prestamista aparece geralmente como uma parcela adicional junto com a prestação do empréstimo. Calcule quanto você pagou em seguros desde o início do contrato — muitas vezes o valor acumulado é significativo.
Como Pedir a Devolução
Se o seguro foi contratado sem sua concordância expressa ou de forma vinculada ao crédito, você pode solicitar o cancelamento imediato e a devolução de todos os valores pagos a esse título, com correção monetária. Se o banco recusar, a via judicial está disponível — e os tribunais têm reconhecido o direito à devolução nesses casos.
Passo a Passo
- Localize o contrato de empréstimo e identifique o seguro prestamista
- Calcule o total pago em seguros desde o início do contrato
- Verifique se você assinou ou autorizou expressamente a contratação
- Solicite ao banco o cancelamento e a devolução por escrito
- Busque orientação jurídica se o banco negar ou dificultar o processo
Conclusão
O seguro prestamista, quando contratado de forma irregular, representa um custo adicional que o consumidor não deveria ter assumido. Verificar seus contratos e solicitar a devolução pode resultar em um valor significativo a receber.
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Conteúdo elaborado pelo escritório Azevedo Bailona Advocacia para fins educativos. Não substitui orientação jurídica profissional.